1 – INTRODUÇÃO

Esta Política de Privacidade (“Política”) é aplicável a todos os serviços oferecidos pela Paglemon PLATAFORMA DE PAGAMENTOS LTDA, uma entidade de direito privado registrada sob o CNPJ nº 49.710.828/0001-22, com sede localizada na R MISTRAL, 332, CEP 78.048-222, CUIABA– MT.

Com o propósito de resguardar a sua privacidade e garantir a liberdade e o exercício dos direitos do titular de dados, a Paglemon apresenta esta Política de Privacidade.

Este documento tem como finalidade fornecer informações claras e objetivas sobre a coleta, tratamento e armazenamento de dados pessoais necessários para a prestação de seus serviços.

O titular dos dados pessoais declara estar ciente desta Política e fornece seu consentimento explícito para o Tratamento de suas Informações Pessoais pela Paglemon. Se não concordar com o Tratamento de suas Informações Pessoais, conforme estabelecido nesta Política, deverá abster-se de utilizar os serviços da Paglemon.

Caso o usuário seja uma Pessoa Jurídica, algumas condições estabelecidas nesta Política podem não ser aplicáveis, de acordo com a Lei 13.709/2018.

2 – CONCEITO

Sem prejuízo de outras definições constantes nesta Política, as palavras e expressões abaixo indicadas, sempre que utilizadas com a primeira letra em maiúscula, terão as seguintes definições:

– **LGPD**: Lei Geral de Proteção de Dados, a legislação brasileira no 13.709/2018, que regula o tratamento, proteção e privacidade de Dados Pessoais. Esta legislação estabelece diretrizes importantes e obrigatórias para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais.
– **Titular de dados pessoais**: toda pessoa natural a quem se referem os dados que são objeto de tratamento.
– **Dados Pessoais**: informações pessoais que podem ser associadas a uma pessoa física identificada ou identificável. Exemplos de dados pessoais incluem nome completo, endereço, número de telefone, e-mail, dados bancários, data de nascimento, filiação e número de documentos oficiais (por exemplo, Carteira de Identidade – RG, passaporte, CPF/MF, dentre outros).
– **ANPD**: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública federal responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.
– **Tratamento**: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
– **Encarregado de dados**: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3 – DADOS PESSOAIS TRATADOS PELA Paglemon E SUAS FINALIDADES

A Paglemon atribui grande importância à sua confiança e compromete-se a tratar os dados pessoais coletados com total observância aos preceitos legais, à boa-fé e aos princípios rigorosos da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.

A coleta de Dados Pessoais pode variar dependendo do tipo de interação do Usuário com o site. Esses dados pessoais podem ser coletados diretamente do Usuário ou de forma automática. A coleta de dados pessoais pode ocorrer por meio dos seguintes métodos:

– **Dados de credenciamento ao sistema**: incluem nome completo, firma ou denominação social, número de CPF/MF, número de telefone, endereço de residência ou sede, filiação, endereço de e-mail;
– **Execução do serviço prestado pela Paglemon**: envolve a identificação da conta bancária de titularidade do usuário, incluindo nome e número da instituição bancária, número da agência e número da conta corrente ou conta poupança;
– **Recrutamento e seleção de candidatos**: inclui nome, foto, e-mail, dados para contato e informações relacionadas à carreira;
– **Atendimento de suporte**: compreende o nome, e-mail, CPF e outras informações relacionadas à dúvida ou demanda dirigida à Paglemon;
– **Direcionamento de marketing digital**: abrange nome, e-mail e telefone;
– **Registro de acesso à plataforma**: engloba informações como data e hora de uso da Plataforma a partir de um determinado endereço IP, incluindo os cookies de acesso.

Além das finalidades mencionadas acima, a Paglemon pode coletar dados pessoais para:

– Desenvolver e melhorar produtos e serviços;
– Cumprir obrigações legais e regulatórias;
– Prevenir fraudes e garantir a segurança dos clientes;
– Fornecer produtos e serviços solicitados no Site.

A Paglemon também pode obter Informações Pessoais de bancos de dados privados com base em seu legítimo interesse e para cumprir obrigações regulatórias e contratuais. O site e os serviços de internet da organização podem utilizar informações do dispositivo, dados de uso técnico e localização geográfica do usuário.

4 – COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais do titular podem ser compartilhados com as seguintes finalidades:

– **Parceiros e fornecedores**: para assegurar a prestação dos serviços contratados;
– **Autoridades competentes**: quando requisitados para investigar condutas ilícitas;
– **Proteção dos interesses da Paglemon**: em casos de conflitos, incluindo ações judiciais;
– **Operações societárias**: em situações que envolvam a Paglemon, como fusões, cisões, aquisições ou incorporações de empresas.

No processo de compartilhamento, todas as medidas técnicas e organizacionais apropriadas serão adotadas para garantir a privacidade, confidencialidade e integridade das informações. Além disso, será sempre exigido dos envolvidos nesse processo de tratamento o cumprimento das mesmas diretrizes de segurança e proteção de Dados Pessoais exigidas pela legislação.

5 – DIRETRIZES DE ARMAZENAMENTO E EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS

A empresa poderá armazenar os dados pessoais e outras informações do titular quando houver legítimo interesse da Paglemon e para cumprir exigências legais ou determinações das autoridades competentes. Nesses casos, a Paglemon entrará em contato diretamente com o titular dos dados.

Inicialmente, os dados pessoais relacionados ao cadastro serão mantidos enquanto o usuário mantiver um cadastro ativo e utilizar os serviços da Paglemon. Contudo, esses dados também poderão ser retidos mesmo após o USUÁRIO deixar de usar os serviços da Paglemon pelos seguintes motivos:

– Manutenção de registros das operações realizadas no Sistema Financeiro Nacional;
– Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
– Produção de provas;
– Atendimento aos prazos determinados por lei, de acordo com as disposições do Banco Central do Brasil.

Essas informações e documentos adicionais podem ser armazenados pela Paglemon por um período de 10 (dez) anos após o encerramento da prestação de serviços, conforme previsto no art. 3º, parágrafo único da Resolução 179/2022 e no art. 61, I e II da Circular no 3.978/2020, ambas do Banco Central.

6 – OS DIREITOS E RESPONSABILIDADES DO TITULAR DE DADOS

A LGPD busca empoderar e conceder mais autonomia ao titular de dados pessoais, estabelecendo, no seu Artigo 18, um conjunto de direitos a serem exercidos pelo titular dos dados. Estes direitos incluem:

– Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
– Acesso aos dados pessoais;
– Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
– Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
– Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento;
– Conhecimento das empresas com as quais a Paglemon compartilhou e/ou de quem recebeu seus dados pessoais;
– Solicitação de informações sobre terceiros que compartilharam e/ou receberam seus dados pessoais;
– Direito de consentir ou não com determinados tratamentos de dados, com a ressalva de que isso pode impedir a execução de certos processos de interesse;
– Revogação do consentimento;
– Solicitação de revisão de decisões automatizadas;
– Portabilidade a outros prestadores de serviços e direito de petição perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
– Direito de contatar e/ou apresentar uma queixa à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em relação às práticas de proteção de dados e privacidade da Paglemon.

Se desejar exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através do e-mail [email protected].

Além disso, cabe ao titular dos dados pessoais:

– Inserir informações verdadeiras no site Paglemon;
– Manter a confidencialidade de sua conta e senha;
– Cumprir todas as determinações e procedimentos estabelecidos nesta Política.

7 – MEDIDAS DE SEGURANÇA

As Informações Pessoais coletadas pela Paglemon são armazenadas em servidores seguros, com a utilização de mecanismos criptográficos e a implementação de medidas de segurança de informações constantemente atualizadas. Essas informações serão mantidas confidenciais, e serão adotadas todas as medidas possíveis para protegê-las contra perda, roubo, uso indevido, alteração e acesso não autorizado.

A Paglemon emprega padrões de segurança avançados, que incluem firewalls, antivírus e outros softwares destinados a proteger contra invasões de hackers e a prevenir o vazamento de informações pessoais

armazenadas.

Apesar dos esforços da Paglemon em proteger a Plataforma, é responsabilidade do titular proteger e manter a privacidade de seu cadastro e informações pessoais. A Paglemon não se responsabiliza por dados pessoais compartilhados pelo usuário com terceiros ou que terceiros venham a ter conhecimento devido à falta de cuidado por parte do titular.

Em caso de suspeita ou confirmação de violação da Plataforma ou de perda de dados pessoais do usuário, a Paglemon dedicará seus melhores esforços para eliminar ou reduzir os riscos de danos ao USUÁRIO. Além disso, a Paglemon informará aos envolvidos potencialmente afetados e às autoridades competentes sobre o ocorrido, os possíveis riscos e as medidas necessárias para evitar tais danos.

8 – ALTERAÇÕES DA POLÍTICA

A Paglemon reserva o direito de realizar correções, modificações ou adições a esta Política de Privacidade a qualquer momento. Para assegurar a transparência, a Paglemon se compromete a disponibilizar a versão mais recente da Política em seu website, acompanhada da data de elaboração do novo documento.

9 – CONTATO

Para esclarecimento de dúvidas relacionadas a esta Política de Privacidade ou para realizar solicitações referentes aos direitos dos USUÁRIOS, favor entrar em contato com a Encarregada pelo tratamento de dados da Paglemon, por meio do seguinte e-mail: [email protected].

PAGLEMON PLATAFORMA DE PAGAMENTOS LTDA.